Termos e Condições

Ao aceder e utilizar os serviços da SmartMoveDocs, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes, clientes registados e utilizadores que contribuem com conteúdo.

A SmartMoveDocs oferece serviços de gestão documental, incluindo mas não limitado a:

• Processamento de registos e certidões
• Bilhete de identidade e legalização consular
• Tradução juramentada
• Autenticação de documentos
• Serviços relacionados com documentação automóvel
• Consultoria em processos documentais

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Para aceder a determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4.1 Preços e Taxas: Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As taxas aplicáveis serão claramente indicadas antes da confirmação do pedido.

4.2 Métodos de Pagamento: Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo transferência bancária, cartões de crédito/débito e sistemas de pagamento locais.

4.3 Política de Reembolso: Reembolsos podem ser solicitados até 24 horas após a confirmação do pedido, sujeitos às seguintes condições:

• O processamento do documento ainda não tenha iniciado
• Não tenham sido incorridos custos com terceiros
• O pedido de reembolso seja justificado

5.1 Recolha de Dados: Recolhemos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, incluindo informações pessoais e documentos fornecidos.

5.2 Uso de Dados: Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento dos serviços solicitados
• Comunicação sobre o status dos pedidos
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos nossos serviços (dados anonimizados)

5.3 Partilha de Dados: Não partilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço ou quando exigido por lei.

5.4 Segurança: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer documentos originais e informações verdadeiras
• Cumprir os prazos estabelecidos para fornecimento de documentação adicional
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Informar sobre qualquer alteração relevante durante o processo
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas

7.1 Limitações Gerais: A SmartMoveDocs não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por entidades governamentais ou terceiros
• Mudanças na legislação que afetem o processamento
• Rejeição de documentos por autoridades competentes devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes

7.2 Força Maior: Não somos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e software, é propriedade da SmartMoveDocs e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.

9.1 Mediação: Encorajamos a resolução amigável de disputas através de comunicação direta com nossa equipa de atendimento ao cliente.

9.2 Arbitragem: Conflitos que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos a arbitragem, conforme as leis aplicáveis.

9.3 Jurisdição: Estes termos são regidos pelas leis de Angola, Portugal e Brasil, conforme aplicável ao serviço específico.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.

É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente estes termos. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco: